O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou, por meio do Acórdão 927/2025, a anulação do Contrato 177/2024, firmado na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, assinado pelo ex-secretário Wilson Pollara, com a empresa Mata Pragas. O contrato, assinado em junho de 2024, previa a locação de 21 motocicletas para borrifação de pesticidas ao custo de R$ 135 mil cada, visando o combate ao Aedes aegypti.
Motivos da Anulação
- Valor elevado: contrato de R$ 2,8 milhões sem previsão de condutores para as motos;
- Ineficácia operacional: dispersão de inseticidas em período inadequado, com umidade abaixo de 60%, reduzindo a eficácia;
- Queda nos casos de dengue: contratação foi realizada em período de baixa incidência de dengue, zika e chikungunya;
- Ausência de estudo técnico: gestão não apresentou justificativa embasada para a locação;
- Contratação irregular: realizada fora do período de emergência em saúde pública.
Decisão e cumprimento
A anulação foi solicitada pelo Ministério Público de Goiás e teve parecer favorável do Ministério Público de Contas. O TCM já havia recomendado a suspensão do contrato à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e agora oficializou a anulação definitiva. A decisão foi cumprida pela Prefeitura de Goiânia, com publicação do Termo de Anulação no Diário Oficial do Município em 26/02/2025.
Polêmicas na gestão de Wilson Pollara
A passagem de Wilson Pollara pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi marcada por controvérsias, incluindo sua prisão em exercício do cargo. Entre os escândalos:
- Compra de 40 mil litros de tinta inseticida por R$ 21,3 milhões, com metade do produto parada no almoxarifado;
- Prisão em 27 de novembro de 2024, acusado de desviar recursos públicos ao favorecer fornecedores com pagamentos fora da ordem cronológica;
- Mandado de prisão em dezembro de 2024 por suposto desvio de R$ 10 milhões em contratos para serviços de saúde móvel e pesquisas sobre a Doença de Crohn. O montante foi gasto em 17 dias, por meio de saques em dinheiro vivo, PIX e transferências bancárias.
