A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20), o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump em abril do ano passado. Poucas horas após a decisão, Trump reagiu anunciando a criação de uma nova tarifa global de 10%, com efeito imediato.
O anúncio foi feito na rede Truth Social, enquanto o presidente comentava a decisão durante uma coletiva de imprensa. Por seis votos a três, a Suprema Corte entendeu que a lei usada pelo governo não autoriza o presidente a criar tarifas de forma unilateral, concluindo que Trump extrapolou sua autoridade constitucional.
Em resposta, o presidente afirmou que ainda dispõe de “métodos mais fortes” para impor medidas comerciais e informou que pretende recorrer à Seção 122 da legislação norte-americana, que permite a adoção de tarifas temporárias, como base legal para implementar a nova taxa global.
Entenda a decisão
O julgamento é resultado de um debate jurídico iniciado em novembro do ano passado, quando os ministros passaram a analisar a legalidade das tarifas. Trump havia se baseado na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para impor sobretaxas a diversos países sem autorização do Congresso.
Durante as audiências, ministros de diferentes correntes ideológicas questionaram se uma lei criada para situações excepcionais realmente concede ao presidente poder para impor tarifas de forma ampla e unilateral. Apesar de a Corte ter maioria conservadora, o entendimento final foi de que a medida ultrapassou os limites legais.
Com a decisão, o tarifaço anterior foi invalidado, mas o anúncio da nova tarifa global reacende o debate sobre os limites do poder presidencial e o impacto das políticas comerciais dos Estados Unidos no cenário econômico internacional.
