O novo crédito consignado para trabalhadores CLT funcionará da seguinte forma:
➡️ Disponibilidade: A partir de 21 de março, os trabalhadores com carteira assinada poderão solicitar o empréstimo consignado por meio da Carteira de Trabalho Digital, acessível via internet ou aplicativo.
➡️ Processo: O interessado autoriza o compartilhamento de seus dados do eSocial com bancos e instituições financeiras credenciadas. Em até 24 horas, receberá ofertas e poderá escolher a melhor opção diretamente pelo canal do banco.
➡️ Taxas de juros: Os juros devem cair de 103% ao ano para 40% ao ano, tornando o crédito mais barato.
➡️ Portabilidade: A partir de 6 de junho, será possível transferir o crédito para outro banco com melhores condições. Quem já tem um consignado poderá migrar para a nova modalidade dentro da mesma instituição.
➡️ Pagamentos: As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento via eSocial. O trabalhador poderá comprometer até 35% do salário com o empréstimo.
➡️ Garantias: Em caso de demissão, será possível usar até 10% do saldo do FGTS e 40% da multa rescisória para quitar a dívida. Se o saldo não for suficiente, o débito ficará vinculado ao eSocial e voltará a ser descontado assim que o trabalhador conseguir um novo emprego CLT.
➡️ Abrangência: O crédito estará disponível para mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por MEIs formalizados.
O sistema foi desenvolvido pela Dataprev e envolve a integração da Carteira de Trabalho Digital, FGTS Digital e eSocial.
