O vereador Lucas Vergílio apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Goiânia para revogar a Taxa de Limpeza Pública (TLP), criada pela Lei nº 11.304/2024. A proposta responde à forte rejeição popular e pede mais transparência sobre a aplicação e o impacto financeiro da cobrança.
A TLP foi instituída para financiar a coleta e destinação de resíduos sólidos na capital, com valores que variam entre R$ 258,00 e R$ 1.600,00 por imóvel, dependendo do tipo e do valor venal. Proprietários de imóveis residenciais, comerciais, industriais, públicos e filantrópicos deverão pagar a taxa, que será incluída no IPTU ou na conta de água. No entanto, imóveis com valor venal de até R$ 173.485,00 serão isentos.
Vergílio argumenta que a taxa impõe um peso excessivo aos contribuintes sem melhorias garantidas na limpeza urbana. Além disso, critica a falta de debate público na aprovação da norma e os possíveis impactos econômicos, como a desmotivação de investidores e a perda de empregos.
O projeto original da Prefeitura prevê subsídios de até 70% até 2027, mas a partir de 2028 a taxa será a principal fonte de financiamento do serviço, com um limite máximo de 50% de subsídio. A proposta passou por mais de dois anos de tramitação e recebeu emendas para incluir resíduos de feiras livres e definir critérios de cobrança. Apesar da aprovação na Câmara, recebeu votos contrários de dez vereadores.
