A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito responde a uma ação penal por crimes contra a ordem democrática.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal e aponta que Bolsonaro tinha conhecimento do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Também é acusado de discutir a chamada “minuta do golpe”, documento que detalhava a tentativa de ruptura institucional.
O relator Alexandre de Moraes destacou que há provas suficientes para abrir a ação penal e votou para que Bolsonaro responda também por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o voto. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda devem se manifestar.
A decisão inclui outros sete aliados de Bolsonaro na condição de réus, entre eles Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres. Moraes reforçou que o julgamento não determina culpa, mas apenas a existência de indícios suficientes para abrir o processo.
