O deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que réus dos atos de 8 de janeiro recebam assistência religiosa, inclusive os que cumprem prisão domiciliar.
O pedido foi feito no processo de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira acusada de vandalizar a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, mané”. Sóstenes, aliado do pastor Silas Malafaia, argumenta que o direito à assistência religiosa está garantido pela Constituição e pela Lei de Execução Penal (LEP).
Situação de Débora Rodrigues
No dia 28 de março, Moraes autorizou Débora a deixar o presídio e cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ela está proibida de usar redes sociais e manter contato com outros investigados. Caso descumpra as regras, poderá voltar à prisão.
Julgamento e pena
O julgamento de Débora começou, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, Moraes votou para condená-la a 14 anos de prisão em regime fechado. A pena foi definida pela soma dos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses
- Golpe de Estado – 5 anos
- Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses
- Dano qualificado – 1 ano e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses
As penas para réus do 8 de janeiro variam entre 14 e 17 anos, com base na acusação de crimes de autoria coletiva.
