O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13/01), a Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, em sala de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico no Brasil. A regulamentação, que será publicada em até 30 dias, entrará em vigor no início do próximo ano letivo, em fevereiro.
A medida visa melhorar a concentração dos alunos e fortalecer a interação presencial em sala de aula. “Essa sanção representa um compromisso com a educação e com o futuro das crianças e adolescentes deste país”, destacou o presidente Lula, elogiando o trabalho do Congresso Nacional na aprovação do projeto.
Exceções e orientações para implementação
A lei permite o uso de dispositivos eletrônicos para fins pedagógicos, sob supervisão de professores, e para necessidades de acessibilidade ou saúde. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, é fundamental que a tecnologia seja usada de forma adequada: “Não somos contra a tecnologia, mas defendemos seu uso consciente, especialmente por crianças e adolescentes.”
Além disso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitirá orientações para garantir que a aplicação da lei seja efetiva e não coercitiva. Guias práticos também serão disponibilizados para escolas em todo o país.
Inspirada em exemplos internacionais
Países como França, Espanha, Itália e Holanda já possuem legislações semelhantes, restringindo o uso de celulares em ambientes escolares. No Brasil, o projeto uniu governistas e oposicionistas, recebendo amplo apoio no Congresso.
Renan Ferreirinha, deputado federal licenciado e autor do projeto, classificou a medida como uma das maiores vitórias na educação brasileira: “Não dá para o aluno estar na sala de aula no TikTok enquanto o professor ensina. Cada notificação distrai e prejudica o aprendizado.”
(Com informações da Agência Brasil)
