O principal certame de energia elétrica, o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado em março deste ano pelo governo do presidente Lula (PT), por meio do Ministério de Minas e Energia, passou a ser alvo de questionamentos após parlamentares apontarem que o impacto financeiro do acordo pode superar prejuízos associados a recentes escândalos nacionais, podendo chegar a ser até 100 vezes maior que o do INSS e cerca de 15 vezes superior ao do Banco Master.
Estimativas apresentadas durante audiência pública na Câmara dos Deputados indicam que o impacto potencial pode ultrapassar R$ 800 bilhões ao longo da vigência dos contratos, com reflexos diretos na conta de luz dos brasileiros. Especialistas avaliam ainda que o modelo poderá elevar em até 10% as tarifas cobradas de consumidores.
Segundo a Frente Nacional de Consumidores de Energia, a contratação de cerca de 19 GW, em um certame com predominância de usinas térmicas a gás natural e carvão, deve gerar custo anual próximo de R$ 39 bilhões, valor que tende a ser repassado aos usuários. A entidade afirma ainda que o modelo resultará na contratação de energia mais cara e mais poluente.
As críticas ganharam força após o deputado federal cearense Danilo Forte (PP) divulgar relatório com suspeitas de irregularidades no certame. Segundo o parlamentar, o desenho do leilão criou uma estrutura altamente vantajosa para grupos privados do setor térmico, com taxas de retorno acima dos padrões de mercado.
Inconsistências
O relatório apresentado por Danilo Forte sustenta que o MME alterou regras do certame apenas 72 horas após a divulgação dos valores originais, dobrando o preço-teto de usinas já existentes e elevando em 81% os valores destinados a novas plantas térmicas. Segundo o documento, a mudança ocorreu sem análise prévia.
As críticas também atingem a transparência do processo. O relatório afirma que 72 documentos relacionados aos cálculos e critérios do leilão foram colocados sob sigilo pelo ministério. Além disso, técnicos de carreira que teriam se posicionado contra as mudanças nas regras teriam sido afastados das discussões internas.
Durante audiência pública, o ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates afirmou que o custo total do leilão pode ultrapassar R$ 800 bilhões ao longo da vigência dos contratos. Segundo ele, os encargos anuais pagos pelos consumidores podem saltar de R$ 7 bilhões para R$ 51 bilhões por ano.
Críticas
Na audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Danilo Forte interrompeu a fala técnica do MME e fez críticas ao formato do certame. “Você fala do rito, mas o rito não previa dobrar o preço em três dias. Além disso, é importante destacar que no Nordeste não tem gás, nem carvão mineral, e você vai colocar 10 gigas de térmica lá para sujar a nossa geração renovável”, criticou.
Impactos
Os valores da energia negociada no LRCAP 2026 também passaram a ser questionados por especialistas do setor elétrico, que apontam preços acima das referências de mercado e forte concentração dos contratos em poucos grupos empresariais.
Para o presidente do Instituto Brasileiro para Transição Energética, Jurandir Picanço, o cenário levanta dúvidas sobre a competitividade do certame e exige reavaliação imediata. “Os preços contratados não têm paralelo com nenhuma referência conhecida. E quando você olha quem venceu, são poucos grupos concentrando a maior parte dos projetos. Isso, por si só, já justifica uma revisão criteriosa de todo o processo”, declarou.
Entre os principais pontos criticados está a contratação de usinas movidas a carvão mineral. Especialistas argumentam que a decisão segue na direção oposta ao movimento internacional de desativação dessas unidades, impulsionado por metas ambientais e pela transição energética.
“No mundo inteiro, quando se fecha uma usina a carvão, isso é comemorado. Aqui, contratamos usinas novas a carvão, com custo repassado ao consumidor. É tudo na contramão”, criticou o presidente do IBTE.
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que acompanha o caso desde 2025 e investiga possíveis distorções na formação de preços, baixa competitividade e indícios de dupla remuneração das usinas contratadas. O Ministério Público Federal (MPF) também monitora o processo e avalia eventual abertura de procedimentos para apurar possíveis violações à modicidade tarifária e à ordem econômica.
O Otimista tentou contato com o Ministério de Minas e Energia, por meio do e-mail da assessoria de comunicação, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.
Certame gera questionamentos
Consumidor
Os encargos do setor elétrico crescem acima da inflação e pressionam diretamente a tarifa e os preços ao consumidor. O encargo de capacidade deve alcançar R$ 38 bilhões em 2031, o que representará 77% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ao mesmo tempo, o desperdício de energia renovável já ultrapassa 4.000 MW médios, volume equivalente a toda a geração de Belo Monte sendo simplesmente descartada.
Segurança
No campo da segurança energética, o cenário também preocupa. O sistema carece de flexibilidade e potência suficientes para acompanhar a variação da demanda e garantir o atendimento nos horários de ponta. As projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que a variação diária de carga deve saltar de aproximadamente 40 GW em 2026 para 67 GW em 2030 — um acréscimo equivalente a duas novas usinas de Itaipu, que o sistema precisará ser capaz de absorver em questão de horas.
Custo
A Receita Fixa prevista ao longo dos contratos no leilão pode chegar a R$ 517 bilhões. Quando somada a estimativas de Receita Variável associada ao despacho, a conta potencial ultrapassa R$ 800 bilhões em determinados cenários.
Térmicas
O LRCAP 2026 contratou cerca de 19,5 GW de potência, com predominância de termelétricas a gás natural e participação de usinas a carvão. O volume já é expressivo, mas o peso financeiro que recairá sobre o consumidor é ainda mais alarmante.
Preços-teto
Na primeira etapa do leilão (térmicas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas) realizada em 18 de março, os preços-teto sofreram reajustes. Para novas usinas, o valor saltou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,9 milhões por MW ao ano. Projetos já existentes tiveram o teto elevado de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhões por MW ao ano. As hidrelétricas foram as únicas a manter o preço-teto anterior, fixado em R$ 1,4 milhão por MW ao ano.
Na segunda etapa, em 20 de março, dedicada às termelétricas a óleo diesel, combustível e biodiesel, os reajustes foram igualmente significativos. Para usinas com início de suprimento previsto para 2026 e 2027, o teto passou de R$ 920 mil para R$ 1,6 milhão por MW ao ano. Já para as térmicas programadas para entrar em operação em 2030, o valor subiu de R$ 990 mil para R$ 1,75 milhão por MW ao ano.
Geradoras de papel
Uma das críticas diz respeito das chamadas “geradoras de papel”. O termo consta no relatório apresentado pelo deputado Danilo Forte em audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia para discutir o leilão. De acordo com Jurandir Picanço, são companhias que não têm porte para construir usinas térmicas, não apresentam projetos. Depois, estas “vendem” a oportunidade para outras.
Representação
O TCU não declarou fraude nem concluiu o mérito final. O que há, neste momento, é representação parcialmente procedente, cautelar indeferida e inspeção autorizada para aprofundar a análise sobre metodologia, regularidade do certame, vínculos societários, capacidade econômico-financeira e antecedentes dos vencedores do leilão.
Inspeção autorizada
O Tribunal autorizou inspeção junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema (ONS) para verificar a metodologia de formação dos preços-teto e a regularidade do certame.
