O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento está retido desde 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização criminosa relacionada a tentativas de golpe de Estado. Bolsonaro solicitou a devolução para viajar aos Estados Unidos (EUA) e participar da posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro de 2025, em Washington.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que Bolsonaro não comprovou necessidade imprescindível ou interesse público para a viagem. Segundo ele, “a situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável” capaz de justificar a exceção à medida de permanência no Brasil, determinada por motivos de ordem pública. O PGR também destacou que Bolsonaro não possui status de representação oficial do Brasil e que a viagem não atende a nenhum interesse vital.
Defesa e Impasse no STF
A defesa de Bolsonaro solicitou ao STF a devolução do passaporte para a viagem, alegando a importância internacional do evento e afirmando que a ausência do ex-presidente não prejudicaria as investigações em andamento. Em resposta inicial, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que os advogados apresentassem um convite formal emitido pelo governo dos EUA. A defesa afirmou que o convite foi enviado por um e-mail oficial, mas de domínio temporário, justificando ser uma prática comum em cerimônias presidenciais norte-americanas.
Com a manifestação da PGR contrária à devolução, Moraes deverá decidir se autoriza ou não a viagem. Desde a apreensão do passaporte, em fevereiro de 2024, a defesa de Bolsonaro já teve dois pedidos semelhantes negados pelo STF. A decisão pode ter impacto significativo no desenrolar das investigações da Operação Tempus Veritatis, que apura ações para abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil.
(Com informações da Agência Brasil)
