A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou um projeto de lei para regulamentar a Feira da Madrugada na Praça dos Trabalhadores, em frente à Rodoviária de Goiânia. A proposta altera o Código de Posturas (Lei Complementar nº 368/2023) e reconhece a feira como atividade noturna especial, com regras claras de funcionamento.
O projeto autoriza montagem das bancas a partir das 20h de segunda-feira, funcionamento da feira das 3h de terça até 20h30 de quinta, e desmontagem até 22h do mesmo dia.
A iniciativa responde à suspensão das licenças dos ambulantes da Rua 44 pela Prefeitura. Aava defende uma solução justa que atenda lojistas e ambulantes, criticando ações repressivas.
Na terça-feira, 500 ambulantes protestaram na Câmara. No início do mês, mais de 600 participaram de outro ato na Avenida 44.
O projeto destaca a importância da feira para geração de renda e propõe regras legais para garantir segurança jurídica. Agora, segue para análise na Câmara.
