A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu investigação para apura possível prática de publicidade enganosa ou abusiva pela CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo. O procedimento foi protocolado na última quinta-feira (25) e divulgado neste domingo (28), tendo como foco ações publicitárias de casas de apostas exibidas durante os jogos.
Segundo a Senacon, serão analisadas estratégias promocionais associadas ao evento esportivo, a oferta de vantagens vinculadas às apostas, a divulgação de odds majoradas e a associação entre apostas esportivas e valores afetivos relacionados ao futebol. Para o órgão, esses elementos precisam ser avaliados quanto ao cumprimento dos princípios do jogo responsável, da transparência, da boa-fé e da proteção ao consumidor.
A investigação também abrange a participação de narradores e comentaristas na divulgação das campanhas publicitárias. De acordo com a notificação, o uso de expressões de incentivo às apostas e a divulgação de promoções específicas podem exigir a verificação da adequada identificação de conteúdo publicitário e da existência de informações suficientes para justificar as mensagens transmitidas ao público.
Entre os exemplos citados pela Senacon estão ações exibidas durante partidas da segunda rodada da Copa do Mundo. O órgão menciona uma propaganda veiculada no jogo entre Inglaterra e Gana, uma campanha durante Argentina e Áustria que destacava uma “segunda chance” para apostadores e outra ação, na partida entre Uruguai e Cabo Verde, que associava a paixão do brasileiro pelo futebol à realização de apostas esportivas.
A Senacon também cita uma portaria do Ministério da Fazenda que determina que a publicidade de apostas deve observar princípios como responsabilidade social, jogo responsável, transparência e informação adequada ao consumidor. A norma proíbe, entre outras práticas, mensagens que sugiram ganho fácil, incentivem apostas excessivas, estimulem decisões imediatas ou apresentem informações falsas ou enganosas sobre as chances de ganho.
Em notas, a CazéTV informou que adotará um padrão mais conservador para a publicidade de apostas em suas transmissões. Segundo o canal, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, enquanto a espontaneidade será mantida nos demais conteúdos.
