No mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), reforçam-se as ações de combate aos preconceitos com relação a esse tipo de neurodivergência. O tema requer abordagem multidisciplinar mobilizando, entre outros, profissionais da saúde e da educação. Porém, um tema que ainda gera muitas dúvidas diz respeito aos direitos previdenciários dos autistas.
A advogada previdenciária Lorene Carvalho ressalta que as neurodivergências exigem uma abordagem inclusiva e respeitosa, a fim de que os preconceitos sejam superados. “Nesse cenário, a garantia de benefícios previdenciários a quem possui TEA é essencial”, destaca a advogada.
Ela explica que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma gama de benefícios que podem ser acessados por pessoas autistas, desde que os requisitos necessários sejam cumpridos. Um exemplo é o benefício por incapacidade temporária, que pode ser solicitado por trabalhadores com autismo que precisem se afastar de suas atividades devido a comorbidades relacionadas ao transtorno. “Além disso, aqueles que desejam se aposentar devido à condição têm direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, com redução na idade ou no tempo de contribuição necessários”, ressalta Lorene Carvalho.
Para aqueles que não são contribuintes do INSS e pertencem a famílias de baixa renda, existem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-inclusão. O BPC é destinado a pessoas com deficiência que são consideradas incapazes de se manter sozinhas. “Para acessar esse direito, o solicitante deve integrar uma família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo”, explica a advogada.
Já o auxílio-inclusão é voltado para pessoas com deficiência moderada ou grave que já receberam o BPC e que estão trabalhando formalmente, oferecendo um suporte financeiro adicional de meio salário mínimo. “Isso significa que pessoas com autismo que tenham recebido o BPC, mas que o perdem caso comecem a trabalhar formalmente, com carteira assinada, podem continuar recebendo um adicional financeiro, que é o auxílio-inclusão”, reforça a advogada.
Por fim, Lorene Carvalho ressalta que a falta de conhecimento sobre os benefícios previdenciários a que os autistas têm direito traz desafios ainda maiores às famílias em que há uma pessoa com TEA. Ela destaca que esses benefícios não apenas proporcionam segurança financeira, mas também são essenciais para a inclusão social dos autistas. “Ao garantir que essas pessoas tenham acesso a recursos que lhes permitam viver de forma mais independente, o sistema previdenciário contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, arremata a advogada.
