O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, na noite de quinta-feira (1º/5), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele passa agora a cumprir a pena em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Prisão domiciliar foi autorizada por questões de saúde
O pedido foi feito pela defesa de Collor, com base em problemas de saúde crônicos, como:
- Apneia do sono
- Doença de Parkinson
- Transtorno afetivo bipolar
- Idade avançada (75 anos)
A solicitação foi acolhida por Moraes após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Collor poderá receber apenas visitas de seus advogados enquanto estiver em prisão domiciliar.
Condenação por corrupção e lavagem de dinheiro
Fernando Collor foi condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão, em maio de 2023, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença teve origem em investigação da Operação Lava Jato.
Segundo a acusação, ele recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, ao fazer indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras à época.
Tentativas de recurso foram rejeitadas
A condenação foi mantida pelo STF em novembro de 2023, após rejeição de recursos da defesa. Em 24 de abril de 2025, Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata de Collor, após negar novo recurso.
O ex-presidente foi preso no dia 25 de abril, quando, segundo seus advogados, viajava para Brasília para se apresentar voluntariamente.