O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) informou que pretende concluir, até o fim deste mês, a análise de mais de 400 pedidos de pensão destinados a crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio. Os requerimentos estavam parados devido à demora na regulamentação dos procedimentos para concessão do benefício.
Embora a lei que instituiu a pensão tenha sido sancionada em 2023, o INSS só começou a receber os pedidos em dezembro de 2025. A portaria que definiu os critérios técnicos para análise dos requerimentos foi publicada apenas no fim de maio. Segundo o instituto, os pedidos aprovados serão pagos de forma retroativa à data da solicitação.
O benefício corresponde a um salário mínimo por mês, dividido entre os dependentes quando houver mais de um benefício, e é pago até os 18 anos de idade. Têm direto crianças e adolescentes cuja renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa, mediante comprovação do feminicídio por documentos do inquérito policial ou decisão judicial. A pensão também comtempla órfãos de mulheres transgênero vítimas do crime.
O pedido deve ser feito pelo representante legal da criança ou do adolescente em uma agência do INSS, pela Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Para solicitar o benefício, é necessário que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado nos últimos dois anos e contenha o CPF de todos os integrantes da família.
O governo federal atribuiu o atraso na regulamentação à necessidade de estudos técnicos e da participação de diferentes ministérios na elaboração das normas. Já o INSS informou que precisou adaptar seus sistemas e procedimentos para viabilizar o pagamento do novo benefício.
