O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11/4) a Lei da Reciprocidade Comercial. A nova norma permite que o governo brasileiro adote medidas contra países ou blocos que imponham barreiras unilaterais a produtos brasileiros. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
A lei, aprovada pelo Congresso há cerca de 10 dias, será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14/4) e entra em vigor sem vetos.
A medida responde à intensificação da guerra comercial iniciada pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, especialmente contra a China. No caso do Brasil, os EUA impuseram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos exportados, com exceção de aço e alumínio, que sofreram sobretaxa de 25%, impactando fortemente empresas brasileiras — as terceiras maiores exportadoras desses metais para o mercado americano.
Durante a 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula criticou o protecionismo e afirmou que buscará negociação, inclusive via Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de recorrer a retaliações.
A nova lei autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a impor restrições a importações de bens e serviços, com previsão de tentativas de negociação prévias. O objetivo é reagir a medidas que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil ou interfiram em suas decisões soberanas.
