A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa nacional que garante apoio psicológico e qualificação profissional a responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, autismo ou outras condições de desenvolvimento atípico. A proposta, voltada à valorização da parentalidade atípica, prevê também incentivos ao trabalho remoto e prioridade em políticas públicas de emprego.
A proposta, que amplia o alcance de um projeto de lei apresentado em 2024, prevê a oferta de cursos de capacitação, incentivo ao trabalho remoto ou flexível, além de campanhas de conscientização voltadas a empregadores sobre os direitos e o potencial desses cuidadores. O texto também garante assistência social e psicológica aos responsáveis legais.
O parecer aprovado é um substitutivo da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) ao Projeto de Lei 4062/2024, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). O texto original era voltado exclusivamente para mães, mas foi ampliado para abranger pais, avós, tutores e guardiões de crianças e adolescentes com condições atípicas.
A nova versão também permite que o programa seja estendido a outras condições médicas, conforme regulamento futuro, garantindo flexibilidade e atualização sem necessidade de alterar a legislação. Além disso, os cuidadores atendidos pelo programa terão prioridade em políticas públicas de emprego, como o Programa Emprega + Mulheres, vagas no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e poderão ser beneficiados por jornada reduzida de trabalho.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também precisará passar pelo Senado.
