O Governo Federal vai enviar ao Congresso um projeto de lei para reformar o setor elétrico. Entre as medidas, está a ampliação da tarifa social, que atualmente oferece descontos na conta de luz para indígenas, quilombolas, idosos com BPC e famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo.
A proposta prevê isenção total da conta de luz para essas pessoas, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Isso pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
Hoje, só indígenas e quilombolas têm isenção total para consumo de até 50 kWh. Já idosos com BPC e famílias do CadÚnico recebem descontos de até 65% para consumo de até 220 kWh.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que essa mudança representa o consumo típico de uma família com eletrodomésticos básicos. Ele não detalhou o futuro dos descontos escalonados, mas disse que o custo será coberto corrigindo distorções no setor.
Outra proposta é facilitar e ampliar o mercado aberto, permitindo que qualquer consumidor, inclusive residencial, escolha a origem da sua energia. O usuário poderá comprar energia como se faz em países como Portugal ou Espanha, escolhendo a fonte, o preço e a forma de pagamento, até mesmo pelo celular.
