Na última quinta-feira (23), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou o 20° Anuário da Segurança pública, referente ao ano de 2025. No meio de vários dados, o maior destaque foi a taxa de 19,1 registros de assassinato a cada 100 mil habitantes, referente a o que o FBSP nomeia de Mortes Violentas Intencionais (MVI), que agrupam casos de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio e mortes decorrentes de intervenções policiais em e fora de serviço.
Algo para se comemorar é que, no ano passado, o país teve o menor registro de MVI em 14 anos, apontando uma redução de 8,2% de registros em relação a 2024 e uma redução geral de 31% desde 2012.
Mas quem comemora?
Dentre as 40.775 vítimas de assassinato de 2025, 79,7% são pessoas negras. Uma probabilidade 3,5 vezes maior do que a de pessoas brancas, segundo o anuário.
Esses dados são acompanhados do aumento da letalidade policial, que vitimou 6.602 pessoas em 2025, 5,4% a mais que 2024 – percentual equivalente a uma média de 18 vítimas diárias de intervenções policiais. Desse total, 82% dos assassinados são pessoas pretas e pardas, o que representaria quase 15 vítimas da média diária criada pelo anuário.
Mais interessante ainda é pensar que, por mais que a população negra seja a mais afetada no país em todas as categorias do MVI, a diferença percentual em casos de lesão corporal seguida de morte e latrocínio é menos absurda, mesmo que continue discrepante. Conforme o anuário, para os dois casos, as diferenças percentuais foram de 68,7% vítimas negras e 30,1% vítimas brancas em casos de lesão corporal seguida de morte, e 62,8% vítimas negras e 36,7% vítimas brancas em casos de latrocínio.
Em entrevista para O Globo, a doutora em Ciências Sociais e pesquisadora do FBSP, Raquel Souza ressaltou:
“A boa notícia sobre a antecipação da meta de redução de homicídios no Brasil precisa ser, infelizmente, relativizada. O país precisa encontrar mecanismos de uso da força mais efetivos, já que tais dados mostram que o Estado, em suas múltiplas esferas e poderes, tem sido parte do problema e não apenas das soluções para a segurança pública brasileira”, afirmou Souza.
Outro parâmetro que também é contrário à celebração da redução de assassinatos é que o Brasil teve, pelo quarto ano consecutivo, um aumento nas vítimas de feminicídio. Foram registrados, ao todo, 1.571 feminicídios ao longo de 2025, o que equivale a uma média de 4 mulheres assassinadas diariamente.
Também foi indicado que 8,8% das vítimas de feminicídio em 2025 tinham uma medida protetiva de urgência e ainda assim foram assassinadas. Oficialmente, conforme publicado no anuário, este percentual representaria uma estabilidade em relação a 2024, entretanto a FBSP ressaltou que o dado possivelmente está subestimado.
O valor de 8,8% corresponde ao total informado de apenas 18 dos 26 estados brasileiros; estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, que juntos somam mais de 40% de todos os feminicídios registrados em 2025, não informaram quantas das vítimas tinham uma medida protetiva contra o agressor. O percentual corresponde a apenas 797 mulheres de todas as 1.571 assassinadas por feminicídio.
Em coletiva de imprensa, a coordenadora de Gênero e Raça do FBSP, Juliana Brandão, o descumprimento de uma medida protetiva deve ser tratado como um sinal de alerta. “Estamos falando do descumprimento de uma decisão judicial emitida pelo próprio Estado. Quando essa ordem não é cumprida, o risco para a mulher permanece elevado”, afirma.
Em 2025 foram registrados 132.025 descumprimentos de medidas protetivas. Juliana Brandão também destaca:
“Quando olhamos para o recorte racial, estamos falando de 65% das vítimas de feminicídio sendo mulheres negras. Se ampliarmos o olhar para todas as mortes violentas intencionais de mulheres, essa concentração chega a quase 75%.”
Conforme dados do anuário, 1.022 das 1.571 mulheres vítimas de feminicídio são negras. Em oito de cada dez casos de feminicídio tinha vínculo familiar ou afetivo com a vítima. 62,5% dos casos ocorreram dentro da residência das vítimas.
