O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de crime de coação no curso do processo.
⚖️ Principais pontos oficiais da denúncia:
- A acusação é de que Eduardo Bolsonaro, em articulação com o blogueiro Paulo Figueiredo, teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras a arquivarem o processo que levou à condenação de seu pai, Jair Bolsonaro.
- A denúncia foi ajuizada em 22 de setembro de 2025 e a análise no STF está marcada para o período de 14 a 25 de novembro de 2025, pelo plenário virtual da Primeira Turma.
- A pena prevista para o crime de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal) é de 1 a 4 anos de reclusão, podendo aumentar em continuação de crime (art. 71) — o que eleva o máximo para aproximadamente 6 anos e 8 meses.
- A defesa, via Defensoria Pública da União (DPU), contesta denúncia, alegando “exercício regular da liberdade de expressão” e ausência de dolo específico.
🗂 O que está em jogo:
Se o STF aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro será oficialmente réu no processo. O julgamento no plenário virtual definirá tanto se a ação penal seguirá quanto o teor das eventuais sanções.
Caso condenado, o processo poderá ter impactos políticos relevantes, incluindo inelegibilidade ou outras consequências institucionais.
