O Governo Federal anunciou uma proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, que visa promover maior justiça tributária, beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros e deve entrar em vigor a partir de 2026, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Com a nova faixa de isenção, a expectativa é que aproximadamente 32% dos trabalhadores deixem de pagar o tributo. A economia anual para os contribuintes será proporcional ao valor dos seus rendimentos:
- Quem recebe até R$ 5 mil terá isenção total, economizando R$ 4.356,89 por ano.
- Quem recebe R$ 5,5 mil terá um desconto de 75%, economizando R$ 3.367,68 ao ano.
- Quem recebe R$ 6 mil terá um desconto de 50%, economizando R$ 2.350,79 ao ano.
- Quem recebe R$ 6,5 mil terá um desconto de 25%, economizando R$ 1.333,90 ao ano.
- Quem ganha acima de R$ 7 mil continuará pagando as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Custo e Compensação
O aumento da isenção do IRPF representará um custo de R$ 27 bilhões anuais aos cofres públicos. Para equilibrar a perda de arrecadação, o Governo propõe tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.
A nova tributação incidirá sobre contribuintes com rendimento anual acima de R$ 600 mil. Para aqueles que ultrapassam esse valor, será aplicada uma alíquota progressiva até o limite de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Próximos Passos
O projeto de lei será submetido ao Congresso Nacional para debate e aprovação. O Governo espera que a proposta seja analisada com prioridade, garantindo sua implementação a partir de 2026.